O prazo para a fixação das férias, feitas pelos servidores, acabou na última sexta-feira, 18 de novembro, e amanhã termina o prazo para o procedimento de homologação que deve ser feito pelos gestores das unidades através do Portal Mentorh. Com a edição da resolução n° 39/2016, não há mais necessidade de envio das escalas para a Coordenadoria de Administração e Pagamento de Pessoal. Cada gestor deve ficar atento e avaliar se a escala segue os critérios estabelecido na Res. TRT nº 39/2016.
É importante lembrar que caso haja saldo de férias de exercícios anteriores, o uso deverá começar pelos exercícios mais antigos. É também proibido período de férias coincidente entre titular de função ou cargo em comissão, com seus substitutos. Deve haver a permanência de o quantitativo mínimo de pessoal em serviço para funcionamento da unidade (art. 13 e parágrafos, Res. TRT nº39/2016) e, além disso, a possibilidade de adiantamento da remuneração somente no mês de utilização das férias ou no primeiro período, quando fracionadas.
Para fazer a homologação basta entrar no Mentorh, acessar o perfil de gestor e clicar em “Férias – Escala – Homologação”.