O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), através da Escola de Capacitação e Aperfeiçoamento Itair Sá da Silva (ECAISS) e em parceria com a Coordenadoria de Saúde e a Escola Judicial, oferece o Curso Perspectiva Biopsicossocial da Deficiência para Inclusão no trabalho em formato presencial para os Magistrados, Gestores e Substitutos da Área Judiciária e Administrativa lotados em Belém. O curso irá acontecer no dia 5 de maio, das 13:30 às 15:30, no auditório da ECAISS. A instrutora será a médica e Auditora Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Lailah Vilela e as inscrições podem ser realizadas até o dia 4, via formulário eletrônico aqui.
Conteúdo Programático -
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Conceitos fundamentais da Lei Brasileira de Inclusão;
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Legislações e regras sobre a inclusão de pessoas com deficiência no trabalho;
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Discriminação e acessibilidade no ambiente de trabalho: criando ambientes inclusivos;
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Cuidados nos processos de contratação no trabalho: da seleção até a progressão na carreira.
Ementa -
Oficina que trata sobre os processos de contratação e inclusão no trabalho das pessoas com deficiência.
Objetivo geral -
Apresentar os conceitos que envolvem a mudança de paradigma da perspectiva de participação da pessoa com deficiência no mercado de trabalho sob a ótica da inclusão desde a contratação até a progressão na carreira para criar ambientes de trabalho inclusivos e que atendam plenamente as legislações que regem o assunto.
Importante -
1 - Nos termos do disposto no § 2º do art.6º da Resolução 159/2015 do CSJT, não poderão participar de ações de capacitação os servidores em gozo de férias, ou usufruindo as licenças previstas nos incisos I a VII do artigo 81, detalhadas nos artigos 83, 84, 85, 86, 87, 91 e 92, os afastamentos previstos nos artigos 93, 94, 95, 96-A, assim como as licenças dispostas nos artigos 202, 207, 208, 210 e 211, todos da Lei nº 8.112/90.
2 - Conforme disposto da Resolução TRT8 nº 409/2008, fará jus ao certificado de participação em eventos internos o servidor que obtiver frequência igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do total da carga horária fixada.
3 - Nos termo do disposto nos itens I a VIII, art. 2º da Portaria PRESI 60/2023: DETERMINAR o cumprimento do disposto nos itens a seguir:
I - O servidor que desistir do evento após o seu início, sem motivo justificado; que for reprovado por motivo de frequência; e/ou que não cumprir os requisitos de aprovação, deverá restituir os valores individuais investidos pelo Tribunal.
II - A restituição de que trata o inciso anterior também será devida aos cursos ofertados na modalidade a distância, por meio do Campus Virtual, com a contratação de tutoria.
III - É vedada a participação, em ações de capacitação, de servidor que, no período de realização do curso, estiver em gozo de férias ou usufruindo as licenças previstas nos incisos I a VII do artigo 81, assim como as licenças dispostas nos artigos 202, 207, 208, 210 e 211, todos da Lei nº 8.112/90, conforme estabelecido na Resolução CSJT nº 159, de 27 de novembro de 2015.
IV - Quando a carga horária do curso coincidir com o período integral da jornada de trabalho, o servidor participante terá seu ponto automaticamente dispensado pela quantidade de dias que durar o evento, desde que seja autorizado por sua chefia imediata e a capacitação esteja alinhada às matrizes de competências e aos resultados a serem alcançados por sua unidade.
V - Será devido o pagamento da substituição, nos casos previstos no inciso anterior, desde que o período de afastamento seja informado no boletim de frequência e atestado por meio da apresentação do certificado de participação no curso.
VI - Os servidores ocupantes de cargos ou funções de natureza gerencial e seus substitutos automáticos deverão participar de, no mínimo, 30 horas/aula em ações de capacitação do eixo temático “desenvolvimento gerencial”.
VII - Será exigida a participação dos servidores em, no mínimo, 30 horas/aula em ações de capacitação relacionadas às competências comportamentais e técnicas requeridas para o exercício das atividades em sua unidade de lotação, previamente acordada com a chefia imediata.
Serviço:
Data e hora: 5 de maio, de 13:30 às 15:30
Local: Auditório da ECAISS
Público-alvo: Magistrados, Gestores e Substitutos da Área Judiciária e Administrativa lotados em Belém.
Instrutora: Lailah Vilela - Auditora Fiscal do Trabalho - MTE
Inscrições: até dia 04/05, por aqui.
#ParaTodosVerem: Arte gráfica com fundo verde e uma textura quadriculada em um tom mais escuro. No canto superior esquerdo, uma linha branca com o texto "Cursos ECAISS" em verde. No outro canto, outra linha branca com o texto "Responsabilidade socioambiental" também em verde. Abaixo, o texto "Curso Perspectiva Biopsicossocial da Deficiência para Inclusão no Trabalho" na cor branca. Abaixo, alinhado à esquerda, a fotografia da instrutora, uma mulher branca com cabelos escuros e longos, ela sorri para a foto. Abaixo, em branco, o nome dela "Lailah Vilela" e a profissão "Auditora Fiscal do Trabalho". Centralizado ao lado, informações sobre a data, horário das aulas, local, modalidade e público-alvo, que já foram citados na matéria. No canto inferior esquerdo, a logo do TRT-8 em branco.