Com objetivo de assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias, promover a eficiência, a efetividade e a eficácia das contratações, além de garantir a transparência e a sustentabilidade, incluindo aspectos de acessibilidade e inclusão, promover o direcionamento, a avaliação e o monitoramento da gestão das contratações, o Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região publicou o seu Plano de Contratações (PCA) para o ano de 2023.
O PCA será monitorado a cada três meses pela Divisão de Apoio à Governança das Contratações em Geral- DIGOC/SEADM, e a chefe da DIGOC, Mirla Guarani de Souza, explica que o Plano de Contratações Anuais é um documento que vai consolidar todas as compras e contratações do TRT-8 para o exercício de 2023. "O PCA é um importante instrumento de planejamento e de governança das contratações para a instituição ter um norte para onde nós vamos caminhar no próximo ano em termos das nossas aquisições, respeitando o planejamento orçamentário e o planejamento estratégico da organização", detalha.
No PCA 2023 estão listadas novas aquisições e renovações contratuais que serão realizadas até o final do exercício de 2023 e contempla as aquisições de bens e serviços sujeitos a procedimento de licitação pública submetidas ao regime jurídico abarcado pelas Leis nº 8.666/93, 10.520/2002 e 14.133/2021. Mirla afirma que todas as contratações estão alinhadas com o Planejamento Estratégico do TRT-8. Sobre valores, a servidora informa que serão investidos mais de 51 milhões em contratações de serviços de infraestrutura, obras, tecnologia da informação, capacitação para magistrados e servidores.
O ano de 2023 será marcado pela utilização da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) a partir de 1º de Abril. Esta lei trouxe a governança como eixo central das contratações e o planejamento como um de seus princípios. O Plano de Contratações Anual pode ser acessado aqui.
#ParatodosVerem: Arte ilustrativa nas cores azul, amarela e branca. Na parte superior ao centro a logomarca da Justiça do Trabalho da Oitava Região. Na parte debaixo ao centro, o seguinte texto: Plano de Contratações Anual. Fim da descrição.