Desde 1991, a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (PcDs) garante a inclusão de PcDs no mercado de trabalho. No entanto, após ingressarem em uma empresa ou instituição, é necessária a realização da avaliação biopsicossocial, um procedimento técnico de verificação que busca identificar individualmente de que modo cada deficiência impacta na vida profissional e cotidiana da pessoa.
Pensando nisso, o Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), em parceria com a Escola de Capacitação e Aperfeiçoamento Itair Sá da Silva (ECAISS), irá promover no dia 5 de maio o curso Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência. A iniciativa se dá para capacitar especialmente servidores e servidoras da Coordenadoria de Saúde (CODSA) do TRT-8 e também os demais lotados em unidades que têm o primeiro contato com os recém-ingressos como CODEP, EJUD, SEDID, COINF, DIDEV, SEGEP e CPAI.
Os participantes serão indicados, e aprenderão a “aplicar o modelo biopsicossocial para fins de concessão de direitos à pessoa com deficiência, pela visão sistêmica e de integralidade, incluindo não só estruturas do corpo”, segundo a ECAISS. Além de conceitos fundamentais da avaliação biopsicossocial, CIF, determinações legais, discussão de casos práticos trazidos pelos servidores e conceitos fundamentais sobre deficiência, acessibilidade, capacitismo e inclusão.
A avaliação da deficiência garante ao cidadão políticas afirmativas como reserva de vagas para PcD em estacionamentos e acesso a serviços de reabilitação, por exemplo. Além disso, também contribui com as políticas de caráter tributário, como a isenção de IOF e IRPF; de caráter assistencial, como BPC, saque de FGTS para órteses e próteses e auxílio-inclusão; e de caráter previdenciário como pensão (de segurado do RGS) a dependente (filho, enteado ou irmão) com deficiência intelectual ou mental. (Fonte: Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SNDPD).
Para ministrar as aulas, foi convidada a médica e Auditora Fiscal do Trabalho, Lailah Vilela. A instrutora também é integrante do Grupo Interministerial para criação do Sistema de Avaliação e Valoração das Deficiências.
O curso Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência acontece exclusivamente no dia 5 de maio, na modalidade presencial, na sala de aula da ECAISS. Servidores e servidoras da CODSA farão o treinamento das 8h às 12h, enquanto que os demais servidores da CODEP, COINF, EJUD, SEDIDM DIDEV, SEGEP e CPAI assistirão a aula das 13h30 às 15h30.
Serviço: Curso Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência
Data: 05/05/2023
Horário: CODSA: 8h às 12h
Público alvo: Servidores e servidoras da CODSA.
Carga-horária total: CODSA: 4 horas/aula
Modalidade: Presencial
Local: Sala de Aula da ECAISS
Instrutora: Lailah Vilela (Auditora Fiscal do Trabalho)
#ParaTodosVerem: Arte gráfica com fundo verde e uma textura quadriculada em um tom mais escuro. No canto superior esquerdo, uma linha branca com o texto "Cursos ECAISS" em verde. No outro canto, outra linha branca com o texto "Responsabilidade socioambiental" também em verde. Abaixo, o texto "Curso Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência" na cor branca. Abaixo, alinhado à esquerda, a fotografia da instrutora, uma mulher branca com cabelos escuros e longos, ela sorri para a foto. Abaixo, em branco, o nome dela "Lailah Vilela" e a profissão "Auditora Fiscal do Trabalho". Centralizado ao lado, informações sobre a data, horário das aulas, local, modalidade e público-alvo, que já foram citados na matéria. No canto inferior esquerdo, a logo do TRT-8 em branco.