A apresentação e registro de declarações de comparecimento a consultas médicas ou odontológicas por magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) ganham mudanças e regulamentações.
As novas normas são determinadas pela Portaria Conjunta PRESI/CR n° 14, de 24 de outubro de 2023, e passam a vigorar a partir da data de publicação. Para conferir o documento na íntegra, clique aqui.
É importante ressaltar que essas declarações/atestados de comparecimento em consultórios médicos ou odontológicos dispostos pela Portaria são diferentes de atestados expedidos por médicos ou por cirurgiões-dentistas para fins de lançamento de licença para tratamento de saúde.
A partir de agora, os seguintes procedimentos passarão a vigorar:
Para magistrados(as) - Será abonada a frequência de magistrados(as) de 1º grau pela Corregedoria Regional, e de 2º grau pela Presidência do tribunal, a pedido do requerente. Os(as) magistrados(as) devem buscar agendar consultas em horários e circunstâncias que permitam o reagendamento das pautas, sem a necessidade de afastamento, mas caso não consigam, os(as) solicitantes devem anunciar com antecedência mínima de dois dias úteis para possibilitar o planejamento das substituições cabíveis. Essa comunicação deve ser feita via PROAD, em assunto próprio para essa finalidade, após a consulta é necessário lançar no sistema por pedido complementar o atestado de comparecimento.
Para servidores(as) - Caso o(a) servidor(a) precise se ausentar para consulta ou procedimento médico ou odontológico, ele(a) deverá comunicar previamente seu afastamento diretamente ao gestor ocupante de cargo em comissão imediatamente superior, com a posterior comprovação mediante declaração e/ou atestado de comparecimento. O servidor (a) deve buscar agendar consultas/procedimentos, em especial os de caráter continuado, em horários após o expediente de trabalho, evitando ausentar-se constatemente durante o horário de trabalho padrão.
Serviço:
Portaria Conjunta PRESI/CR nº 14/2023
#ParaTodosVerem: Arte gráfica com fundo marrom. No canto superior esquerdo, o texto "Conheça a Portaria Conjunta PRESI/CR nº 14" em marrom mais escuro. Abaixo, acima de uma faixa clara, o texto "Regulamentação de registros de declarações ou atestados de comparecimento a consultórios médicos ou odontológicos" em cor escura. Ao lado direito, a fotografia de uma mulher com cabelos cacheados e escuros, veste jaleco branco e usa um estetoscópio em seu pescoço. Ela segura uma prancheta com as duas mãos e sorri para a foto. Por fim, no canto inferior esquerdo, a logo do TRT-8 branco.