O Ciclo de estudos realizado pela EJud no período de 28 a 31 de março também contou com as palestras da desembargadora do TRT8 Pastora Leal e da médica Ieda Araújo, perita do TRT16. A desembargadora falou sobre “Os danos psíquicos na relação laboral” enquanto a médica falou sobre “Perícia médica - Avaliação, valoração e tratamento”.
A primeira palestra do dia 29 foi da desembargadora Pastora Leal que falou para magistrados, servidores e estagiários sobre os danos psicológicos e morais que um indivíduo pode sofrer na relação laboral. Para a desembargadora, a necessidade de se tornar cada vez mais produtivo e bater metas pode causar danos na saúde física e mental do trabalhador, ainda mais se este está inserido em um ambiente laboral abusivo. Ela ainda explicou que os danos morais podem ser de diversas naturezas, pois “para cada bem jurídico violado há um dano diferente”. Porém, destacou que os estudos sobre o assunto ainda precisam ser mais debatidos. “Temos uma linha para julgar o dano material, mas não temos para julgar o dano moral”, ressaltou.
Segundo ela, o dano é uma ofensa ao bem jurídico, seja ele material ou moral, o “dano material se repara, o dano moral se compensa” por isso a dificuldade de se mensurar e avaliar essas causas, destacou. Para ela, apesar de ser um tema que precisa ser debatido, o Brasil é o país mais avançado sobre os estudos de dano, ainda que haja uma invisibilidade do dano na relação laboral.
A médica perita Ieda Araújo, trouxe para o Ciclo de Estudos o tema da perícia médica trabalhista e destacou a importância dela para trabalhadores, empresas e justiça. “Perícias vão determinar perdas e ganhos para um trabalhador e para uma empresa.”
Ieda Araújo falou da importância do perito observar o entorno do trabalhador para analisar cada caso,pois é necessário uma investigação para determinar o nexo causal. “A doença mental determina muitos prejuízos para o trabalhador, e esses prejuízos em geral são trazidos para a justiça para apreciação, para valoração de danos, pagamentos de indenizações. Então, a avaliação desse trabalhador tem que ser bem feita para que a doença dele seja identificada, e esse dano possa ser valorado, principalmente para que seja estabelecido o nexo de causalidade com o trabalho, ou então afastar dessa possibilidade, para que não seja atribuída responsabilidade para quem não a tem”, destacou.
A programação seguiu com a realização da mesa redonda sobre Conciliação e Humanização do Processo. O primeiro a falar foi Rogério Neiva Pinheiro, juiz auxiliar da vice-presidência do TST, que discorreu sobre a Resolução n.º 174 do CSJT, de 2014. Segundo Rogério, a Resolução teve a preocupação em clarear a confusão no próprio conceito que existia sobre mediação, “confundia-se mediação com câmaras privadas de conciliação e o conceito de mediação previsto na Lei n.º 3.140. Adotamos um critério que é um critério funcional, com base na atuação de um terceiro neutro e na linha do artigo 165 do Novo CPC. Se o terceiro neutro adota uma postura mais avaliativa, fazendo propostas, isso seria conciliação; se ele adota uma postura mais facilitava, sem propostas, isso seria mediação. Na prática, sabemos que tudo depende da situação e da natureza da matéria que está sendo envolvida”. O ponto mais importante é que a Resolução n.º 174 fez com que a conciliação na Justiça do Trabalho ganhasse a dimensão de política pública judiciária, provocando uma série de mudanças e reflexões, exatamente o que TRT8 fez neste momento", concluiu o juiz.
Para a desembargadora do TRT8 Francisca Oliveira Formigosa, a Resolução n.º 174 do CSJT traz um novo modelo de conciliação, subsidiada em pilares que fazem parte do planejamento estratégico do Poder Judiciário nacional. “Temos uma estatística de 100 milhões de processos no Poder Judiciário e estamos buscando outra forma, mas não a conciliação para resolver apenas o litígio, é a conciliação que possibilite às partes o empoderamento, para que elas possam apresentar a solução adequada para a sua demanda".
Sobre a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, prevista para acontecer entre os dias 22 a 26 de maio de 2017, a magistrada explicou que existem duas formas para participar: pautando os processos que já existem na pauta de audiência e realizar essas audiências e pautando os processos que estão na fase de execução ou aguardar que a parte traga a sua relação de processos para que eles possam também ser incluídos na semana de conciliação ou, posteriormente, porque qualquer dia ou qualquer hora é hora de conciliar.
Ana Cláudia Torres Viana, juíza titular do TRT15 tratou do tema humanização e, em suas próprias palavras, “humanização tem tudo a ver com mediação. Para conciliar é preciso gostar de gente, é preciso ter paciência, é enxergar o conflito antes de um evento jurídico, como um evento humano. Significa dar tempo para as pessoas poderem conversar, contar suas histórias e, a partir da aplicação de técnicas, construir a melhor solução para os seus conflitos”. Além disso, destacou que disposição física, o layout do ambiente, assim como a preparação dos servidores e magistrados, influencia na realização das audiências.
A mesa redonda ainda contou com a participação da juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Belém, Maria de Nazaré Medeiros Rocha.
A segunda mesa redonda teve como tema a Efetividade/Inteligência na Execução. O juiz do trabalho substituto do TRT8, Deodoro José de Carvalho Tavares apresentou o Núcleo de Pesquisa Patrimonial da Oitava Região (NPP). Mostrou quando foi instalado (final de julho de 2016), os recursos humanos do NPP (ele e mais um servidor), as atribuições do Núcleo, as ferramentas, os resultados obtidos. Destacou que, até fevereiro deste ano, o NPP atendeu a 512 pedidos de informações, respondendo a diversas pesquisas e tem quatro processos físicos e mais quatro processos eletrônicos de pesquisas profundas a realizar. No mesmo sentido, o servidor do TRT8 Henrique Vila Nova, apresentou dados estatísticos da execução. Trouxe os resultados da Semana de Execução de 2016, enfatizando o quanto melhorou após começarem a utilizar as ferramentas de inteligência do NPP. Segundo Henrique, é importante que os servidores conheçam as ferramentas de informação como forma de facilitar o trabalho da execução trabalhista.
Marcus Vinicius Barroso, juiz substituto do TRT3 finalizou o dia, mostrando novas ferramentas para análise de dados e novas formas de materialização do dinheiro nos dias atuais, como o dinheiro eletrônico, a moeda virtual, novos instrumentos que estão sendo implementados, como o laboratório contra a lavagem de dinheiro, as reformas e aplicativos.
"Hoje, com a grande quantidade de dados que a justiça tem para analisar, principalmente quando o processo chega na fase de execução, existem muitas fontes de pesquisa como a Receita Federal, a base de dados de cartórios, do Banco Central, dados que a VT precisa analisar depois", alertou. A proposta é o desenvolvimento de soluções de TI para que se consiga fazer uma análise desses dados com maior precisão e, em um menor espaço de tempo possível, porque as ferramentas já disponíveis conseguem colaborar com 70%, 80% da demanda de execução”, concluiu.
Encontra-se disponível no portal do TRT8, na aba da Escola Judicial/Eventos/2017, o material disponibilizado pelos palestrantes e debatedores do Ciclo de Estudos EJUD8 - 1º Semestre. Para acessar, clique aqui.
Veja as fotos deste dia aqui.