Iniciando as atividades do ano de 2015, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região realizou, nesta quarta-feira (07), a abertura do Ano Judiciário discutindo o Novo Código de Processo Civil, com palestra do Juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté (TRT15), Guilherme Guimarães Feliciano. O palestrante é Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP, Livre-Docente em Direito do Trabalho e Doutor em Direito Penal. A programação foi organizada pela Escola Judicial do TRT8 (EJUD8) e segue até a próxima sexta-feira (16), reunindo magistrados de 1º e 2º graus.
A abertura da programação foi realizada pelo Presidente do TRT8, Desembargador do Trabalho Francisco Sérgio Silva Rocha, que compôs a mesa de honra juntamente com o Vice-presidente, Desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos, com o Corregedor Regional, Desembargador Gabriel Napoleão Velloso Filho e o palestrante. Sobre o tema da palestra de abertura, o Desembargador Presidente destacou que é uma fonte de preocupação a aplicação do Novo CPC ao Processo Trabalhista, e que é um tema sobre o qual os magistrados devem se dedicar profundamente para encontrar as melhores soluções. “Esse é um ponto que vamos ter que nos preocupar, porque vai fazer parte do nosso dia a dia”, finalizou.
Com o tema “Atuação do Magistrado Trabalhista e o Novo Código de Processo Civil”, o palestrante apresentou preocupações quanto a atuação dos magistrados trabalhistas diante do Novo CPC, aprovado em dezembro de 2014 e que aguarda sanção presidencial. “Esse novo texto, em alguns aspectos, representa para o processo do trabalho um retrocesso. Com relação à hipótese de fundamentação da Sentença, por exemplo, o CPC limita o chamado livre convencimento motivado do juíz, e termina por transformar Súmulas que deveriam ser apenas enunciados de jurisprudências dominantes, mas não vinculantes, indiretamente, em Súmulas vinculantes também, na medida em que a sua não aplicação por mera discordância jurídica significará decidir desfundamentadamente, portanto, proferir decisão nula. Isso é muito preocupante, porque retira do juiz justamente a possibilidade de construir o direito a partir das suas próprias interpretações, o que perfaz o aspecto da independência do juiz e da própria magistratura”, destacou o palestrante.
Para ele, a escolha deste tema pelo TRT8 foi providencial, na medida em que o novo CPC acaba de ser aprovado no Congresso Nacional e traz uma série de preocupações e apreensões aos juízes do trabalho. “São discussões como esta que, durante o ano de 2015, vão ocupar várias escolas, plenários e cursos, e é muito importante que na 8ª Região os juízes comecem já percebendo o que isso trará de bom e o que trará de ruim, e que precisará ser filtrado por um trabalho devidamente pautado em princípios, na aplicação e hermenêutica do novo código”, afirmou.
O Juiz do Trabalho Titular da 3ª Vara de Marabá e Diretor do Fórum de Trabalhista de Marabá, Pedro Tourinho Tupinambá, acredita que esse tipo de debate é muito importante em decorrência das modificações do Novo CPC que possam vir, ou não, a influenciar no processo trabalhista. “Para nós, podermos debater para saber o que vamos aplicar e como vamos aplicar, e se vamos aplicar, em decorrência das peculiaridades principiológicas que existem no processo trabalhista, é muito importante. Ao nos reunirmos com os colegas e debatermos sobre o assunto, temos a possibilidade de reunir diversos operadores do direito, que têm a interpretação da legislação, para discutirmos as ideias relacionadas a esse tema com o objetivo de chegar a um melhor posicionamento”, declarou.
Para a Juiz do Trabalho Substituta da 2ª Vara de Belém, Milene Moutinho, esse tema ser trazido para o debate é de extrema importância, por ser novo e merecer muitas discussões. Destacou que a importância do “encontro entre juízes para refletir juntos, acerca não só da aplicação no trabalho do Novo Código do Processo Civil, mas sobre as diretrizes do nosso próprio processo, e tentar construir uma jurisprudência em conjunto, de forma a prestar o melhor serviço para a sociedade”.
A programação de abertura do Ano Judiciário segue nessa quinta-feira (08), com um “Diálogo com o Corregedor”, que será conduzido pelo Corregedor Regional, Desembargador Gabriel Napoleão Velloso Filho, a partir das 9h. Em seguida, o Juiz do Trabalho do TRT da 15ª Região, José Roberto Dantas Oliva, palestrará sobre o tema “Trabalho Infantil – Atualidades”. A programação ocorrerá somente no período da manhã.
O encerramento da programação está programado para ocorrer no dia 16, com palestra proferida pelo professor Doutor Denis Maracci Gimenez, da UNICAMP, e será aberta para participação de todos os servidores.
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