O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, através da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN), finalizou recentemente o período de homologação do PJeCalc, sistema de cálculos trabalhistas para processos que tramitam em PJe (Processo Judicial Eletrônico). O sistema está sendo desenvolvido pelo regional desde 2012 e começará a ser utilizado ainda no primeiro semestre deste ano. Integram a equipe do Projeto os servidores Estillac Borges Filho (Gerente do Projeto), Alacid Guerreiro (Gerente de Negócios), Renan Ferreira e Victor Gonçalves.
Durante um mês, o sistema foi testado nas 5ª e 6ª Varas do Trabalho de Belém que, a partir da realização de cálculos reais, emitiu relatórios semanais com observações sobre melhorias e ajustes necessários. De acordo com Mônica Guimarães, Coordenadora de Sistemas da SETIN, os resultados dos testes levados à Comissão de Informática foram muito positivos. “Com isso, temos mais um mês e meio para trabalhar nos ajustes e devemos, ainda no primeiro semestre deste ano, implantar o sistema nas varas do trabalho de Belém. A ideia é que ele seja integrado ao PJe e que seja adotado nacionalmente como a ferramenta de cálculo trabalhista dos processos eletrônicos”, afirmou.
Entre os benefícios da ferramenta PJeCalc, conforme destaca o Gerente de Negócios do Projeto, Alacid Guerreiro, estão o fato de a vinculação do cálculo a um processo não ser obrigatória, podendo ser realizada a qualquer momento; o usuário pode aplicar, simultaneamente, a prescrição quinquenal para as verbas e a prescrição do FGTS; o sistema permite o cadastro de faltas justificadas e não justificadas, e a partir deste cadastro efetua os ajustes necessários nas verbas lançadas no cálculo; o sistema possui página para cadastro das férias; cálculo de média pelo valor absoluto ou pelo valor corrigido; cálculo de multas e indenizações, descontando ou não da base a contribuição social e a previdência privada; relatório de critérios de cálculo e fundamentação legal; verificar pendências do cálculo, classificadas como alerta ou erro; seleção de relatórios e emissão de PDF único.
Tendo sido baseado no sistema Juriscalc, também desenvolvido pelo TRT8, o PJeCalc traz uma série de novas funcionalidades e melhorias, tornando o sistema mais completo e transparente. Para Jofrane Maranhão, Calculista da 6ª VT de Belém, que participou dos testes, há muito se tem aguardado o lançamento de um sistema de cálculo ligado ao PJe e esta é uma ferramenta muito boa. “O novo sistema tem como um de seus benefícios a possibilidade de anexar ao PJe, de uma só vez, todos os demonstrativos compilados, além do que, o novo sistema possibilita que sejam informados os períodos de férias e ausências ao trabalho. Vale ressaltar que o próprio sistema exclui automaticamente esses períodos de todas as parcelas, evitando o incômodo trabalho manual que hoje ainda é exigido, onde tais períodos precisam ser excluídos em cada parcela. Outros benefícios que podemos destacar dizem respeito à verificação de pendências no cálculo, através das mensagens de alerta e de erros, e à possibilidade de serem abatidos dos cálculos valores lançados no histórico”, opinou.
Integração Nacional
O PJeCalc será a ferramenta oficial de cálculo trabalhista do Sistema PJe-JT que, até o momento, não possui algo semelhante. Após concluída a homologação pelo TRT8, ficará pendente apenas integração com o PJe-JT para que o PJeCalc passe a ser utilizado nacionalmente. Nesta terça-feira (28), uma equipe da SETIN/TRT8 realizou uma nova apresentação do sistema ao Comitê Nacional do PJe.
De acordo com Estillac Borges, Gerente do Projeto, após esta apresentação, o Comitê deve decidir se será priorizada a integração dos sistemas. “Já tivemos outras reuniões com eles, na qual se discutiu essa integração e fechamos um modelo. O que poderia ser feito do nosso lado já foi feito”, ressaltou. Para a integração, são necessárias algumas mudanças no sistema PJe-JT e, segundo ele, uma vez realizada esta etapa, se terá um modelo muito parecido com o que se tinha antes na 8ª Região, com o Juriscalc e APT (Sistema de Acompanhamento de Processos Trabalhistas), nos processos físicos, que permitia aos advogados autuarem o processo com o cálculo realizado no sistema.
“A ideia é ter um versão offline que será disponibilizada aos advogados, onde eles terão como criar os seus cálculos e apresentar os mesmos na hora de autuar o processo, como acontecia antigamente no APT com o Juricalc. Assim, o calculista (da Vara Trabalhista) vai receber esse cálculo e trabalhar em cima dele, não precisando fazer tudo do zero”, explicou Estillac.