Em razão do disposto na Resolução nº 29, de 9 de maio de 2016, do Pleno do TRT8, é determinada a suspensão dos prazos processuais, no âmbito da Justiça do Trabalho da Oitava Região, de 7 a 20 de janeiro de 2017. Durante o referido período, não serão realizadas audiências, nem sessões de julgamento, sem comprometimento do expediente forense, que será executado normalmente.
As publicações poderão ser realizadas no período de 7 a 20 de janeiro de 2017, mas o prazo processual só iniciará no primeiro dia útil subsequente, 23/1/2017 (segunda-feira).
Os prazos processuais iniciados antes do recesso terão sua contagem suspensa até o dia 20 de janeiro de 2017 e, a partir do dia 21/1/2017 (sábado), voltarão a fluir, considerando o período que faltar. Aqueles que findarem nos dias 21 e 22/1/17 (sábado e domingo), serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, 23/1/2017 (segunda-feira).
O período compreendido entre 20 de dezembro e 06 de janeiro, recesso judiciário (que corresponde ao feriado previsto no inciso I do art. 62 da Lei 5.010/66), importa em suspensão não apenas do expediente forense, mas, igualmente, dos prazos processuais e da publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como da intimação de partes ou de advogados, na primeira e na segunda instâncias, exceto das medidas consideradas urgentes, que serão apreciadas por meio de sistema de plantões.