A presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, visando proporcionar mais agilidade às suas funções e manter suas ações de ajustes orçamentários, ajustou as regras para uso de carros oficiais, pagamentos de diárias e concessão de passagens aéreas, além da regulamentação das convocações de servidores para efetivarem diligências, por meio da portaria Portaria PRESI N° 1232/2016 .
Antes das novas definições, a condução de veículos oficiais era atribuição restrita dos agentes de segurança do Tribunal, porém, com a nova portaria, foi aberta a possibilidade de servidores ocupantes de outros cargos conduzirem veículos oficiais em casos excepcionais, desde que tenham a autorização prévia da Presidência e o prazo não ultrapasse noventa dias, bem como, em casos excepcionais, há a possibilidade de contratação de motoristas terceirizados para a condução dos veículos.
Oficiais de Justiça
Para a condução de automóveis em diligências que excedam um dia de trabalho e exijam mais de oito horas na condução do veículo, dois servidores devidamente habilitados e capacitados deverão ser disponibilizados. Além disso, o acompanhamento de Oficiais de Justiça por seguranças se dá em casos excepcionais que apresentem situações de riscos e quando devidamente solicitados às áreas responsáveis.
O Coordenador de Segurança Institucional, Fábio Luiz Viana, falou sobre essa possibilidade de Oficiais de Justiça utilizarem seus próprios meios de locomoção. “A portaria deixou bem claro que o oficial de justiça, especialmente fora de sede, onde nós não temos cobertura da segurança, deve utilizar o carro sem nenhum tipo óbice “.
O pagamento de indenizações de transportes acontecerão se todas as diligências forem efetivadas utilizando os meios próprios de locomoção.
Passagens aéreas.
O pagamento de passagens aéreas para seguranças será feito quando for necessário o acompanhamento a Oficiais de Justiça, desde que esteja de acordo com as regras previstas na Resolução TRT8 nº 43/2013, com suas alterações posteriores, devendo o superior hierárquico do servidor enviar, junto com a Requisição de Concessão de Diárias e Passagens (RCDP), a(s) justificativa(s) do(s) deslocamento(s).
Com a edição da nova Portaria, fica revogada a Portaria PRESI N° 966/2016.
Mais detalhes sobre a Portaria N°1232/2016 no portal do TRT8 na aba "Bases Jurídicas".