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O TRT8 encerrou, no último dia 21, sua "1ª Jornada de Direito Desportivo”, organizada pela sua Escola Judicial (EJUD). A jornada que abordou os diversos temas que envolvem o direito desportivo e trouxe questões envolvendo a jornada de trabalho do atleta como trabalhador, negociações coletivas e individuais, responsabilidade civil do empregador, dívidas trabalhistas dos clubes, direitos de imagem e arena, acréscimos remuneratórios, entre outros, para debate de magistrados, servidores, estagiários e estudantes.
O evento apresentou diversos pontos sobre os temas apresentados, para que magistrados estejam cada vez mais capacitados para tomar decisões bem fundamentadas quando lidarem com o tema.
No último dia a Jornada teve início com o painel “Negociação Coletiva como forma de solução dos conflitos” que teve a presença do advogado Márcio Tuma e do também advogado e presidente do Paysandu Sport Club, Alberto Maia. O painel tratou a importância das negociações coletivas, as diferenças dela no meio futebolístico e para as negociações individuais com cada atleta. Tuma destacou também o fato da justiça do trabalho ter a função de regular uma relação díspar, que é a de empregador e empregado.
Para ele é sempre importante discutir negociação coletiva, porque é um assunto atual e que sempre gera diversos debates. “É um tema que é central em caso de uma possível reforma na legislação trabalhista e creio que desperta sempre aquela questão: negociado se sobrepõe ao legislado ou, legislado se sobrepõe ao negociado? Ambos podem conviver, ou não podem? Então a nossa contribuição foi nesse sentido de esclarecer todas as nuances que envolvem o direito do Trabalho e a negociação coletiva, para quem deve trazer benefícios a negociação coletiva, qual o aspecto jurisprudencial e constitucional e também o aspecto relacionado ao direito desportivo, ou seja, a aplicação da negociação coletiva ao direito desportivo.”, afirmou o advogado.
Em seguida começou a Mesa Redonda “Futebol, uma Questão de Justiça” com os jornalistas Carlos Castilho, Guilherme Guerreiro, Gerson Nogueira e Carlos Ferreira, que levantaram o debate sobre o posicionamento dos clubes paraenses em relação ao cumprimento de acordos trabalhistas e os momentos distintos que se encontram os principais times do estado, além de debates sobre o amadorismo e profissionalismo no futebol.
Carlos Castilho destacou a importância de se debater o esporte, principalmente porque é algo que está presente no dia-a-dia de todos. “É um momento de reflexão, porque nós estamos passando por um período de transformação, de responsabilidade social, responsabilidade jurídica e chegada de novos meios de interação. Eu acho que isso [jornada] é importante e traz uma grande contribuição. Hoje, o esporte domina o mundo inteiro, é um meio que integra que traz entretenimento, mas traz responsabilidade, e essa responsabilidade está chegando e, sobretudo na área do direito, isso é importantíssimo.”, comentou.
Já Guilherme Guerreiro, o mediador da mesa, ressaltou a posição dos clubes quanto às dívidas trabalhistas. “A gestão dos clubes passa exatamente por esse que é o maior problema que os clubes enfrentam, que é o débito trabalhista, então a gente poder discutir a gestão em busca de soluções, principalmente nessa área no passivo dos clubes, que é muito grande, e eles precisam viabilizar isso para sobreviver e seguir adiante é muito importante. E pra nós, como cronistas, receber também esse ensinamentos jurídicos que às vezes a gente faz uma análise muito mais movida pelo conhecimento do futebol e desconhece alguns detalhes que são fundamentais para que o público possa seguir a sua vida.”
O painel “Justiça Desportiva X Justiça do Trabalho” encerrou a programação da Jornada de Direito Desportivo e contou com a participação dos advogados Osvaldo Sestário Filho, Felipe Jacob Chaves e Márcio Tuma além do presidente do Clube do Remo, André Cavalcante.
No painel foi discutido o papel das justiças desportiva e trabalhista e o resultado que alcançaram. Felipe Jacob, presidente da 2ª Comissão de Justiça Desportiva, ressaltou a importância do debate. “Eu vim pra discutir o papel do Tribunal da Justiça Desportiva, a nossa atuação e os resultados que nós conseguimos obter justamente com o objetivo de formar o atleta profissional, de educar, criar situações em que os clubes se adequem à legislação do futebol profissional”.
Nos dois dias de duração a Jornada reuniu especialista em direito desportivo e trabalhista e contou com grandes nomes do jornalismo esportivo nacional e local. Foi organizada pela Escola Judicial do TRT8 sob coordenação do desembargador Marcus Losada.
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