Dando início à Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida por todos os TRT's do Brasil, de 19 a 23 de setembro, seguindo orientação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região abriu a semana realizando a conciliação de duas ações coletivas relacionadas à categoria dos bancários, e tendo como reclamada a Caixa Econômica Federal. Os acordos foram firmados dentro do Projeto Conciliar, com as audiências presididas pelo Juiz do Trabalho Substituto Deodoro Tavares, Coordenador do Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP) do TRT8.
Estiveram presentes na audiência o advogado da Caixa, Dr. Leonardo Linhares; o vice-presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Pará e Amapá, Marco Aurélio Vaz; a advogada do Sindicato, Dra. Mary Lucia Cohen; o Presidente da Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal do Pará, Raimundo Rodrigues; e o advogado da Associação, Dr. Márcio Tuma.
A conciliação nos dois processos (ACP 0010066-05.2013.5.08.0012 e ACP 0000278-90.2015.5.08.0013), garante aos empregados da Caixa, que exercem a função de caixa e avaliador de penhor, a incorporação da parcela de quebra de caixa à remuneração, a partir da competência de setembro de 2016. O acordo garante ainda que os trabalhadores recebam os retroativos, conforme períodos especificados em cada termo de audiência.
De acordo com o advogado da Associação dos trabalhadores, Márcio Tuma, essa parcela começou a ser judicializada há mais de 10 anos, relativo ao avaliador de penhor, e as demandas relativas aos caixas iniciaram em 2012. “A partir deste acordo se permite que os empregados, já no mês de setembro deste ano, passem a receber em contracheque esta parcela, de forma administrativa. E permitirá que esse direito não precise mais ser perseguido na justiça, e sim seja resolvido direto com o empregador”, destaca.
Conforme ressalta o advogado da Caixa, Leonardo Linhares, este “é um acordo histórico, pois estamos pela primeira vez conciliando em ações coletivas, e logo nesta primeira oportunidade são duas ações com as quais resolvemos centenas de processos”. Com a cultura de conciliação que vêm sendo desenvolvida na Caixa Econômica há cerca de dois anos, conforme destaca o advogado, foi possível trazer para a pauta da Semana Nacional da Execução, além destas duas ações coletivas, mais de 40 outros processos já em tramitação na Justiça do Trabalho. “Com base no acordo coletivo, podemos conciliar nas ações individuais, com uma economia para a empresa bastante significativa”, destaca.
Para o Juiz Deodoro Tavares, que presidiu as audiências, este tipo de conciliação é muito importante por sua abrangência e repercussão. “Hoje realizamos conciliações em dois processos de ação coletiva e eles servem tanto para resolver as ações individuais que já foram ajuizadas anteriormente, como também tem um caráter de prevenção, de que novos empregados da Caixa venham a ajuizar ações que tenham como objeto o mesmo da ação coletiva. Estimo que, com este acordo, a gente previna mais de 300 novas ações”, declarou.
Além das audiências que serão realizadas dentro do Projeto Conciliar, até a quinta-feira (22), a Semana Nacional da Execução conta também com audiências sendo realizadas, diariamente, em todas as Varas do trabalho dos estados do Pará e Amapá. De acordo com o Juiz Deodoro Tavares, estima-se que no período serão realizadas mais de 400 conciliações. Além das audiências e de momentos de discussão sobre os dilemas da execução e a situação econômica do país, a programação da semana encerra com a realização do Leilão da Independência, na sexta-feira (23), às 9h, na Central de Atendimento do Fórum Trabalhista de Belém, com o objetivo de leiloar bens para que, com este dinheiro, sejam quitados processos em execução.
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