Aberta pelo diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas do TRT8, Alvaro Rolo, na companhia do assessor jurídico, Igor Zwicker, a assembleia do Pecúlio contou com ampla participação de associados, que tiveram a oportunidade de ouvir a explanação sobre a criação ou não de associação que assumirá o Pecúlio, decisão tomada na assembleia anterior.
O Pecúlio não é um fundo de capitalização, um fundo de investimento, mas sim um prêmio no estilo do seguro, pago aos familiares dos participantes. Em razão da necessidade de cumprimento de determinações do TCU, realizadas em auditoria, o TRT8 necessita que o Pecúlio seja regulamentado em instituição própria, deixando de fazer uso do CNPJ do Tribunal para existência de sua conta corrente.
Após breve abertura e apresentação dos dados atuais do Pecúlio, por parte do diretor da SEGEP, o assessor jurídico do TRT8, Igor Zwicker, fez uma explanação acerca do Pecúlio desde sua origem até os dias atuais, com detalhamento da questão jurídica envolvendo o CNPJ do Tribunal, com a criação da associação civil.
Diante das questões colocadas, os integrantes do pecúlio iniciaram uma sequência de esclarecimentos sobre os passos que poderiam ser dados, colocando em discussão a decisão anteriormente tomada pela assembleia anterior.
Foi colocada em decisão a criação ou não de associação para gerenciamento do pecúlio, o que foi rejeitada. Por maioria dos presentes, a assembleia deliberou pela extinção do pecúlio, revogando a decisão da assembleia anterior, com o pagamento dos 4 prêmios ainda pendentes, em razão de falecimento de participantes.
Os valores em conta serão divididos por tempo de contribuição e valor da contribuição. As providências para formalização da decisão da Assembleia serão tomadas pela administração do TRT8.
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