Principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário, anualmente, desde 2004, o Relatório Justiça em Números divulga a realidade dos tribunais brasileiros, com muitos detalhamentos da estrutura e litigiosidade, além dos indicadores e das análises essenciais para subsidiar a Gestão Judiciária brasileira.
A concessão do Selo considera o encaminhamento adequado das informações, com atenção aos prazos e à consistência dos dados, assim como o nível de informatização do tribunal, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação. Os tribunais interessados em obter o Selo Justiça em Números apresentaram inscrições com documentos comprobatórios, que foram analisadas por uma comissão avaliadora composta pela Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ e pela diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ).
Os tribunais receberam a premiação distribuída nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu ao TRT8 (PA/AP) o Selo Justiça em Números, na categoria Ouro, em reconhecimento ao investimento para aprimorar a qualidade na gestão da informação e no cumprimento de normas de transparência.
A premiação ocorreu na segunda-feira (05), durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Brasília-DF. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região ganhou o Selo Justiça em Números na categoria Ouro e o desembargador José Alencar recebeeu a honraria em nome da instituição(foto). Segundo o Desembargador, o reconhecimento é resultado de um trabalho contínuo, "atribuo essa conquista ao consistente planejamento estratégico do Tribunal, baseado em cenários prospectivos, um conjunto equilibrado de indicadores (Balanced Scorecard), gestão de projetos, gestão de pessoas por competências e, agora, em gestão de riscos, que tem sido mantido por todas as administrações que se sucedem."
Em nome de todos os premiados, a presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, agradeceu a honraria. “Esse Selo coroa, a meu ver, o empenho da administração, de ministros, magistrados e servidores em gerir, organizar e disseminar ao máximo as informações relativas ao tribunal, tudo isso com vistas a melhorar a prestação dos serviços dos tribunais”, afirmou. Sobre a premiação ao STJ, ela destacou que “enfatiza a vocação constitucional de tribunal da cidadania” que a Corte tem.
A desembargadora presidente do TRT8, Suzy Koury, parabenizou a equipe do E. Regional e incentivou que continuassem o trabalho rumo ao selo categoria Diamante. "O reconhecimento do CNJ, por meio do Justiça em Números, que nos confere o Selo de Ouro pelo trabalho desenvolvido, mostra que estamos oferecendo um trabalho de qualidade para o jurisdicionado, apesar das severas restrições orçamentárias que foram impostas à Justiça do Trabalho como um todo, o que comprova o compromisso que nosso regional tem em dar efetividade à sua atuação. Toda a equipe do TRT8 está de parabéns! E vamos em busca do Selo Diamante!"
Segundo Rodopiano Neto da Coordenadoria de Gestão Estratégica, o TRT8 é reconhecido como referência na área de planejamento e gestão estratégica e essa certificação é uma oportunidade de avaliarmos como estamos e o que ainda precisa ser aprimorado. "A Portaria CNJ nº 56/2016, que estabelece o regulamento do Selo Justiça em Números para 2016 definiu uma série de requisitos para certificação dos Tribunais. De um total de 450 pontos possíveis, o TRT8 alcançou 413, o que lhe conferiu o reconhecimento na categoria Ouro, a segunda maior outorgada pelo CNJ. O Selo contribui para a população na medida que promove a transparência da gestão judiciária e contribui para o aprimoramento da prestação jurisdicional, com base em informações confiáveis e atualizadas."
O Selo
O Selo Justiça em Números foi criado em outubro de 2013 (Portaria n. 186/2013, atualizada pela Portaria n. 125/2015) para fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números. A ideia é aprimorar a coleta e sistematização dos dados para garantir informações e indicadores confiáveis para a tomada de decisões no processo de planejamento e gestão estratégicos, além de aumentar o acesso público a esses dados.
Das Inscrições
As inscrições para concorrer ao Selo Justiça em Números foram abertas do dia 21 a 30 de setembro de 2016. No ato da inscrição, o TRT8 precisou encaminhar os documentos comprobatórios dos requisitos listados nos incisos II, III, IV, V e XV do artigo 5º da Portaria nº 56, de 27 de maio de 2016. A Portaria CNJ nº 56 de 27 de maio de 2016 definiu as novas regras para concessão do Selo Justiça em Números a partir do ano de 2016 e revogou as Portarias CNJ 186 de 17 de outubro de 2013 e 125 de 30 de setembro de 2015.
Após o término das inscrições, a Comissão Avaliadora, composta pelos membros da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ e pela Diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias, analisou as proposituras dos tribunais e procedeu ao cômputo da pontuação, definindo, por conseguinte, os tribunais agraciados em cada uma das categorias do Selo.
A novidade neste ano de 2016 foi a inclusão de item específico acerca do estímulo à participação de magistrados e de servidores de todos os graus de jurisdição, de forma a contribuir para uma gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ. Nesse quesito, o TRT8 realizou ampla consulta pública no período de 22 de julho a 5 de agosto de 2016, que contou com a participação de 203 respondentes, sendo: 63% Advogados, 24,5% Servidores, 7,5% Sociedade, 3,5% Magistrados e 1,5% Procuradores do Trabalho.
Acesse aqui a relação das instituições premiadas.
Fonte: Agência CNJ de Notícias / ASCOM8