Na última quarta-feira (7/12), na sala de reunião do Polo Administrativo, a Coordenadoria de Gestão Estratégica na presença de gestores de diversas áreas do TRT8 apresentou a Política de Aquisições do Tribunal.
Divulgada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho no dia 11 de novembro de 2016, a Resolução nº 069/2016, Instituiu a Política de Aquisições do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. A Resolução foi aprovada em Sessão, pelo Tribunal Pleno, considerando as diretrizes do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário e da Justiça do Trabalho, também para dar cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei nº 8.666/1993, que estabelece critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública Federal, além da necessidade de alinhar o planejamento orçamentário-financeiro ao planejamento estratégico institucional para padronizar e consolidar os planos anuais de aquisição.
A Política de Aquisições tem por finalidade assegurar o alinhamento das práticas de governança e gestão das aquisições com as prioridades e estratégias institucionais, a fim de promover a gestão orçamentária e financeira sustentável, aprimorar a governança e a gestão das aquisições, garantir a transparência dos resultados e gerenciar riscos.
No encontro, Rodopiano Neto, Coordenador de Gestão Estratégica, apresentou um passo a passo para elaboração do PPLS (Plano de Projeto de Licitação Sustentável) a partir do TAP. “O nosso objetivo é dar aos gestores informações necessárias para preencher o PPLS a partir do TAP. Tenho a convicção de que as unidades farão este trabalho com tranquilidade.” Ainda durante a apresentação, Rodopiano exaltou a importância do trabalho da Governança Institucional na Gestão de Riscos para o sucesso da Política de Aquisições do TRT8.
Em entrevista, Ena Duque (COGIN), explicou o papel da Governança, “a Coordenadoria de Governança Institucional é responsável pela elaboração e monitoramento do Plano de Gestão de Riscos das Aquisições do TRT8, o qual já foi aprovado em novembro passado, por meio da Portaria PRESI nº 1207/2016. Também atua na Gestão e Fiscalização dos Contratos, com o desenvolvimento e implementação de controles internos em sua área de atuação. Além disso, apoiará a SEADM na consolidação do Plano Anual de Aquisições e a COLIC na Gestão do Banco de Projetos e Editais Padronizados e ainda integra a Comissão Multidisciplinar de Aquisições.”
Segundo Marcio Cledson, presidente da Comissão Multidisciplinar e Coordenador da COLIC, as unidades priorizadas receberão orientações para o preenchimento do PPLS e todo apoio da comissão. “A COLIC analisará os TAPs que forem priorizados, levantará a relação dos contratos que estão vencendo e em seguida entrará em contato com as unidades para que possam iniciar a elaboração de seu PPLS.”
Histórico
No início de 2016, gestores reuniram-se para tratar das contratações de bens, serviços e obras previstas para o ano de 2017. Na época, cerca de 20 gestores foram apresentados à nova sistemática de contratações. A partir de 2017, todas as contratações serão iniciadas por meio de TAP, Termo de Abertura de Projeto, desta maneira, as unidades requisitantes enviaram seus respectivos TAPs para o correio eletrônico da Secretaria Administrativa (SEADM) para que esses pudessem subsidiar a elaboração da Proposta Orçamentária Prévia Anual do TRT8 para o ano de 2017.
Após o recebimento de todos os TAPs, a SEADM procedeu a adequação das demandas ao limite da proposta orçamentária. Em seguida, a Administração do Tribunal realizou a priorização dos Termos de Abertura de Projeto. Desta maneira, as unidades contempladas pela priorização, foram autorizadas a darem continuidade ao processo de contratação de suas demandas. Para que isso aconteça, as unidades requisitantes precisam elaborar o PPLS - Plano de Projeto de Licitação Sustentável, que servirá de base para o Plano de Contratações do exercício de 2017.
Perguntas frequentes
O que é TAP?
O Termo de Abertura do Projeto de Licitação (TAP) é o documento que oficializa a demanda e dá início ao ciclo de vida da contratação, conforme modelo constante do Anexo II da RESOLUÇÃO Nº 069/2016. Os TAPs constituem a base informativa para a elaboração da proposta orçamentária prévia e serão encaminhados à Secretaria Administrativa, que deverá decidir motivadamente sobre o prosseguimento da contratação; indicar, se necessário, o integrante administrativo para composição da equipe de planejamento da aquisição, quando da continuidade da contratação; e instituir, nos termos do art. 2º, inciso X, a equipe de planejamento da aquisição. A equipe de planejamento da aquisição deverá acompanhar e apoiar, no que for determinado pelas áreas responsáveis, todas as atividades presentes nas fases de planejamento da contratação e seleção do fornecedor.
O que é PPLS?
PPLS significa Plano de Projeto de Licitação Sustentável (PPLS). Autorizada a abertura do projeto de licitação, mediante aprovação do TAP pela autoridade administrativa, a equipe de planejamento da aquisição deverá elaborar o respectivo Plano de Projeto de Licitação Sustentável (PPLS), consoante modelo indicado no Anexo III da RESOLUÇÃO Nº 069/2016. O PPLS contempla a elaboração dos seguintes documentos do processo de planejamento da contratação: Estudos técnicos preliminares e Termo de referência ou projeto básico.
Quem deve elaborar o PPLS?
As unidades que receberam e-mail solicitando a elaboração do PPLS foram as áreas priorizadas pela presidência. As prioridades foram Segurança institucional, Saúde, Auditoria e Manutenção predial. Setores inicialmente priorizados: CODSE, CODSA,COAUD, DIENG, ASCOM e SETIN.
Qual o prazo do envio do PPLS?
Data ainda a ser definida, previamente agendada para fevereiro.
Para se atualizar, leia a Resolução nº 69/2016.
Veja a Apresentação usada na Reunião pela COGES.