— Foto: ASCOM8
Em razão da realização do Recírio, a Portaria Presi nº 68/2021 determina a suspensão do expediente no dia 25 de outubro, nos municípios de Belém, Ananindeua e Santa Izabel do Paráque o expediente. A Portaria fica autorizada a compensação antecipada das horas correspondentes, acordadas previamente entre servidores e suas chefias imediatas, observando o limite diário de duas horas, nos termos do artigo 74 da Lei 8.122/1990.
Os prazos que vencerem no dia 25, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, de acordo com o artigo 224§ 1° c/c o artigo 216, ambos do Código de Processo Civil.
Leia a portaria na íntegra (PRESI nº 68/2021)