A Vara do Trabalho de Altamira obteve importante êxito, com o acordo celebrado, referente ao processo nº 0000663-25.2016.5.08.0103. Na primeira semana de novembro, a Juíza do Trabalho Substituta Francielli Gusso Lohn homologou acordo que abrangeu vários trabalhadores da cidade, encerrando definitivamente o litígio.
A ação era referente a verbas rescisórias e multas, e teve como beneficiados, 86 trabalhadores na Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Afins do Estado do Pará (SINTRAPAV) contra as empresas Terra Parauapebas Construção LTDA - EPP (nome de fantasia MACPLAN) e o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM). A primeira reclamada é revel. A segunda reclamada é responsável subsidiária.
Houve uma primeira audiência, na qual foram fixadas algumas bases para uma possível conciliação. Posteriormente, as partes protocolaram petição de acordo, que, como informa a magistrada, não foi homologado por conter algumas incongruências. Após, as partes conseguiram alcançar acordo e protocolaram nova petição, homologada pelo Juízo.
Com a anuência do Ministério Público do Trabalho, o valor total do acordo é de R$ 701.306,74, abrangendo verbas rescisórias, multas convencionais e honorários de sucumbência. O reclamado pagará o montante em 3 parcelas iguais, através de depósito judicial. Constou no acordo, ainda, que o Sindicato-Autor tem o prazo de 10 dias para comprovar em Juízo o pagamento do valor acordado aos substituídos. Além disso, após o cumprimento do acordo, as partes dão plena e irrevogável quitação a todas às parcelas elencadas na petição inicial da reclamação trabalhista.