A nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a ser disponibilizada a partir de 05/12 na 8ª Região, trará 84 pontos de evolução ao usuário do sistema na Justiça do Trabalho. Entre as principais atualizações, está o desenvolvimento de atalhos para melhoria da usabilidade e a adequação do software à nova legislação do Código de Processo Civil. A versão 1.13 também apresentará 31 correções no sistema.
Entre outras atualizações do programa, também foi apresentado o novo Assinador PJe Office CNJ, integrado a nova versão do sistema. Sua instalação não é obrigatória, sendo apenas uma nova alternativa para acesso ao sistema.
Veja aqui algumas das novidades da versão 1.13.0.
Novidades da versão 1.13.0
1 - EM VIRTUDE DO CPC/2015, HOUVE ALTERAÇÃO EM ALGUMAS CLASSES JUDICIAIS:
Foram inabilitadas as seguintes classes judiciais para peticionamento da inicial:
Alvará Judicial (1295)
Arresto (178)
Atentado (180)
Busca e Apreensão (181)
Caução (182)
Cautelar Inominada (183)
Conflito de Competência (1145)
Embargos à Adjudicação (170)
Embargos à Arrematação (171)
Exceção de Incompetência (1232)
Exibição (186)
Impugnação ao Pedido de Assistência Litisconsorcial ou Simples (230)
Impugnação de Assistência Judiciária (1702)
Incidente de Falsidade (232)
Justificação (190)
Prestação de Contas - Oferecidas (44)
Procedimento Conciliatório (12075)
Seqüestro (196)
- Foram criadas as seguintes Classes Judiciais:
Tutela Antecipada Antecedente (12135)
Tutela Cautelar Antecedente (12134)
2 - NOVA FORMA DE LOCALIZAR PROCESSOS - Em qualquer lugar do PJe, onde houver uma pesquisa de processos por "suggest", será necessário digitar no mínimo 5 dígitos iniciais para buscar o processo, incluindo todos os 0 (zeros) iniciais da numeração única processual.
3 - DISPONIBILIZAÇÃO DE ATALHOS - Foram disponibilizados atalhos nos detalhes do processo e nas tarefas de fluxo, o que permite acesso direto à retificação da autuação, criação de alertas, consulta de prazos em aberto e lançador de movimentos.
4 - ÍCONE DE PROCURADORIA - O ícone de entidade representada por Procuradoria agora traz o nome do órgão de representação associado quando o cursor do mouse passa em cima da "casinha". O ícone também passa a ser exibido em outras telas, como a de retificação na autuação.
5 - ABA AUDIÊNCIAS E SESSÕES - A antiga aba de Audiência, localizada nos detalhes do processo, agora se chama Audiências e Sessões, sendo possível abrir as atas de audiências em 1º grau, bem como visualizar sessões e acórdãos em 2º grau.
6 - PESQUISA POR ID: Foi criado o campo para realização de pesquisa pelo identificador - "id" de petições e documentos na tela de detalhes do processo.
7 - JUS POSTULANDI: Foi disponibilizada a possibilidade de acompanhamento de processos, peticionamento e outras melhorias, inclusive um painel exclusivo onde a parte com perfil de Jus Postulandi poderá também visualizar o seu processo por meio do Acervo Geral, que exibe todos os processos cadastrados por ele.
NOVIDADE ESPECÍFICA PARA O 1º GRAU
- PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAS NO DEJT (modificação em decorrência do §3ºdo art. 205 do CPC/2015) - Foi criada uma nova estrutura de sentença contendo os seguintes tópicos: Relatório, Fundamentação, Dispositivo e Assinatura. O sistema funcionará de forma que sempre que o ato a ser publicado for do tipo "sentença", o sistema buscará e publicará apenas o conteúdo do que estiver dentro da estrutura "dispositivo" na sentença.
NOVIDADE ESPECÍFICA PARA OS OFICIAIS DE JUSTICA
- CRIAÇÃO DE NOVAS COLUNAS - Foram criadas três novas colunas com as informações da data de distribuição, data de audiência e mandado analisado.
NOVIDADES ESPECÍFICAS PARA AS SECRETARIAS DE TURMAS
- TELA DE LANÇAMENTO DE MOVIMENTOS DA SESSÃO DE JULGAMENTO - Agora é possível ver o número do processo em que se está trabalhando e a árvore de movimentos foi expandida de forma a mostrar o texto completo dos movimentos.
- CAMPO DE ANOTAÇÕES DA SESSÃO DE JULGAMENTO - O campo de anotações do Secretário da Sessão foi colocado na parte superior do voto durante a sessão de julgamento, de forma a agilizar o acesso ao botão de gravar e demais botões de controle da sessão.