VII – implantar a plataforma Codex, em conformidade com a Resolução CNJ nº 446, de 14 de março de 2022

Considerando implantar a Plataforma Codex, conforme a Resolução CNJ nº 446/2022.

• a) proporção de casos novos na plataforma Codex em relação ao DataJud:
  • a.1) de 70,00% a 79,99% ou de 120,01% a 130,00% de casos novos (5 pontos); 
    a.2) de 80,00% a 94,99% ou de 105,01% a 120,00% de casos novos (15 pontos);
  • a.3) de 95,00% a 105,00% de casos novos (25 pontos).

• b) proporção de casos baixados na plataforma Codex em relação ao DataJud:
  • b.1) de 70,00 % a 79,99% ou de 120,01% a 130,00 % de casos baixados (5 pontos); 
  • b.2) de 80,00% a 94,99% ou de 105,01% a 120,00% de casos baixados (15 pontos);
  • b.3) de 95,00%  a 105,00%de casos baixados (25 pontos). 

• c) existência de registros de correlação, em proporção igual ou superior a 95,00%, entre os órgãos judiciais singulares e colegiados locais de primeira e segunda instância e aqueles cadastrados na tabela nacional de órgãos do sistema SCA Corporativo do CNJ, e que estejam cadastrados como unidades judiciárias no sistema MPM (tabela de–para) (10 pontos);

• d) proporção mínima de 95,00% de processos eletrônicos carregados na plataforma Codex com classe processual válida e existente nas tabelas processuais unificadas, conforme a Resolução CNJ nº 46/2007 (10 pontos);

• e) proporção mínima de 95,00% de processos eletrônicos carregados na plataforma Codex com assuntos processuais válidos e existentes nas TPUs, conforme a Resolução CNJ nº 46/2007 (10 pontos).

• f) latência de transmissão de metadados processuais entre a persistência no sistema de processo judicial e a comunicação à plataforma Codex:
  • f.1) entre 1h e 12h (10 pontos);
  • f.2) entre 10 minutos e 59min59s (15 pontos);
  • f.3) entre 5 minutos e 9min59s (20 pontos);
  • f.4) tempo menor que 5 minutos (35 pontos).

• g) proporção mínima de 90% de processos com movimentos de suspensão por recurso extraordinário com repercussão geral (265) ou por recurso especial repetitivo (11975) ou por recurso de revista repetitivo (14973) ou por incidente de resolução de demandas repetitivas (12098) ou por incidente de assunção de competência – IAC (14968) ou por decisão do Presidente do STF – SIRDR (12100) ou por decisão do Presidente do STJ – SIRDR (12099) ou por Decisão do Presidente do TST – SIRDR (14972), com complemento preenchido em formato válido no Codex, em relação ao mesmo dado enviado ao Datajud e BNP (10 pontos).