VII – cumprir a Resolução CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020, que institui as diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname)

Considerando a Gestão de Memória e Gestão Documental, Resolução CNJ nº 324/2020.

• a) classificação, organização, avaliação, preservação e eliminação de processos judiciais e administrativos e documentos administrativos (arts. 18 a 28 da Resolução CNJ nº 324/2020), com base nos Planos de Classificação e nas Tabelas de Temporalidade do Programa Nacional de Gestão Documental do Poder Judiciário (art. 5º, II e III, da Resolução CNJ nº 324/2020), mediante publicação de pelo menos dois editais de eliminação (20 pontos);

• b) possuir ambientes de preservação da memória:
  • b.1) ambiente físico (5 pontos);

• b) possuir ambientes de preservação da memória:
  • b.2) ambiente virtual (5 pontos).