Considerando implantar Núcleos de Cooperação Judiciária, Resolução CNJ nº 350/2020.
- a) realizar pelo menos uma iniciativa promovida pelo núcleo de cooperação judiciária, formalmente constituído (10 pontos);
Considerando implantar Núcleos de Cooperação Judiciária, Resolução CNJ nº 350/2020.