I – alimentar a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), em consonância com a Resolução CNJ nº 331, de 20 de agosto de 2020

Considerando os processos baixados ou em tramitação desde 1º/1/2020 que estão inseridos no DataJud e que pertençam ao grupo de natureza “conhecimento” ou “execução”:a) Erros relacionados aos processos:

• a.1) mais de 98,00% dos processos com tipoAssuntoProcessual.codigoNacional e/ou tipoAssuntoLocal.codigoPaiNacional válidos que sejam folha (último nível) ou de nível 3 ou mais (10 pontos);

• a) Erros relacionados aos processos:
  • a.2) mais de 95,00% dos processos com tipoMovimentoNacional.codigoNacional e/ou tipoMovimentoLocal.codigoPaiNacional preenchidos, válidos e em último nível (10 pontos);

• a) Erros relacionados aos processos:
  • a.3) mais de 90,00% dos movimentos que possuam complementos tabelados com os campos movimentoNacional.complemento e/ou movimentoLocal.complemento preenchidos e em formato válido, no padrão do modelo XSD (10 pontos). 

• b) validação dos campos relativos às partes do polo ativo e do polo passivo;
  • b.1) mais de 95,00% dos processos Pessoa.numeroDocumentoPrincipal preenchidos e em formato válido, em pessoa do polo ativo E PoloProcessual.polo, tipo igual AT: polo ativo preenchido (10 pontos);

• b) validação dos campos relativos às partes do polo ativo e do polo passivo;
  • b.2) mais de 95,00% dos processos Pessoa.numeroDocumentoPrincipal preenchidos e em formato válido, em pessoa do polo passivo PoloProcessual.polo, tipo igual PA: polo passivo preenchido (10 pontos);

• b) validação dos campos relativos às partes do polo ativo e do polo passivo;
  • b.3) mais de 90,00% dos processos advogado.tipoRepresentante, dos tipos tipoRepresentanteProcessual e modalidadeRepresentanteProcessual, preenchidos e enviados no polo passivo e no polo passivo com uma das opções válidas (“A” para advogado, “E” para escritório de advocacia, “M” para ministério público, “D” para defensoria pública e “P” para outros órgãos) (10 pontos);

• b) validação dos campos relativos às partes do polo ativo e do polo passivo;
  • b.4) mais de 90,00% dos processos advogado.inscricao de número de inscrição da OAB, dos tipos tipoRepresentanteProcessual e tipoCadastroOAB, preenchidos para os tipoRepresentante=”A” (advogado) (10 pontos).

• c) Validação de campos de tópicos específicos:
  • c.1) mais de 95,00% dos movimentos de audiência (970 ou filhos) com complemento preenchido em formato válido (10 pontos);

• c) Validação de campos de tópicos específicos:

  • c.2) mais de 98,00% dos movimentos de remessa (123 ou 982) com complemento preenchido em formato válido (10 pontos);

     

• c) Validação de campos de tópicos específicos:
  • c.3) mais de 95,00% dos movimentos 14739 (Evolução da Classe Processual), 14738 (Retificação de Classe Processual), 10966 (Mudança de Classe Processual), com complemento preenchido em formato válido e com identificação das classes que estejam de acordo com as TPUs (10 pontos);

• c) Validação de campos de tópicos específicos:
  • c.4) mais de 95,00% dos movimentos lançados a partir de 2020,  de suspensão por recurso extraordinário com repercussão geral (265) ou por recurso especial repetitivo (11975) ou por recurso de revista repetitivo (14973) ou por incidente de resolução de demandas repetitivas (12098) ou por incidente de assunção de competência – IAC (14968) ou por decisão do Presidente do STF – SIRDR (12100) ou por decisão do Presidente do STJ – SIRDR (12099) ou por Decisão do Presidente do TST – SIRDR (14972), com complemento preenchido em formato válido, e de acordo com os números dos temas existentes no BNP (ou BNPR), instituído pela Resolução CNJ nº 444/2022 (10 pontos);

• c) Validação de campos de tópicos específicos:
  • c.9) mais de 90,00% dos movimentos da hierarquia 193 (julgamento), com o campo movimento.tipoResponsavelMovimento igual a 1 (magistrado) E com número do CPF válido e preenchido no campo movimento.responsavelMovimento ou movimento.magistradoProlator,  dos tipos tipoMovimentoProcessual e tipoCadastroIdentificador , e cujo CPF esteja cadastrado na tabela de magistrados(as) do MPM (10 pontos). 

• d) Enviar, na versão 1.1 do MTD todos os processos baixados ou em tramitação desde 1º/1/2020 que estão inseridos no Datajud e que pertençam ao grupo de natureza "conhecimento" ou "execução";
  • d.1) mais de 90,00% de movimentos preenchidos com a classe processual correspondente na data da movimentação, com o campo movimento.classeProcessual preenchido e em formato válido (10 pontos);

• d) Enviar, na versão 1.1 do MTD todos os processos baixados ou em tramitação desde 1º/1/2020 que estão inseridos no Datajud e que pertençam ao grupo de natureza "conhecimento" ou "execução";
  • d.2) mais de 90,00% de movimentos preenchidos com o órgão julgador correspondente na data da movimentação, com o campo movimento.orgaoJulgador.codigoOrgao preenchido e em formato válido (10 pontos);

• d) Enviar, na versão 1.1 do MTD todos os processos baixados ou em tramitação desde 1º/1/2020 que estão inseridos no Datajud e que pertençam ao grupo de natureza "conhecimento" ou "execução";
  • d.3) mais de 90,00% de movimentos preenchidos com o órgão julgador colegiado correspondente na data da movimentação, com o campo movimento.orgaoJulgadorColegiado.codigoOrgao em formato válido, observadas, inclusive, as classificações de órgãos colegiados existentes no MPM e a abrangência do tribunal (5 pontos);

• d) Enviar, na versão 1.1 do MTD todos os processos baixados ou em tramitação desde 1º/1/2020 que estão inseridos no Datajud e que pertençam ao grupo de natureza "conhecimento" ou "execução";
  • d.4) mais de 90,00% dos processos com o campo dadosBasicos.juizo100Digital preenchido (5 pontos);

• d) Enviar, na versão 1.1 do MTD todos os processos baixados ou em tramitação desde 1º/1/2020 que estão inseridos no Datajud e que pertençam ao grupo de natureza "conhecimento" ou "execução";
  • d.5) possuir processos com preenchimento do atributo: dadosBasicos.CustasRecolhidas (2 pontos);

• d) Enviar, na versão 1.1 do MTD todos os processos baixados ou em tramitação desde 1º/1/2020 que estão inseridos no Datajud e que pertençam ao grupo de natureza "conhecimento" ou "execução";
  • d.6) mais de 90,00% dos processos com o campo dadosBasicos.tipoPrioridade preenchido e em formato válido, quando dadosBasicos.pedidoPrioridade for assinalado como “True”. A ausência ou excesso de pedidos assinalados como “True” poderá acarretar perda da pontuação (2 pontos).